Relatório organizado pelos termos cadastrados em regras.yaml
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Ficha objetiva
Respostas para triagem rápida. Sim = evidência no texto;
Não = evidência de que não ocorreu;
Não identificado = não há base suficiente nos trechos localizados.
o veículo que é a sua ferramenta de trabalho, e mais sofrer as
conseqüências da inadimplência contratual, se não revisto o contrato, e
futuramente a perda de outros bens de seu patrimônio e de seus filhos
menores, quando do prosseguimento da ação executória.
A nossa jurisprudência também é unânime
quando determina:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO- CONTRATO DE
CAPITAL DE GIRO COM GARANTIAS DE
AVAIS E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO- AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO. PRESTAÇÕES PAGAS EM
Avda. Santos Durnont n° 619 - Centro - DDD: 034 - PABX: 333-1888 - FAX: 333-1777 - Caixa
Postal 389 - Uberaba (MG).
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Num. 5063213252
Num. 5063213252
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
A FINANCEIRA ET MGF, SIA- CRÉDITO., FINALylislíNTO E INVESTIMENTO. na qualidade de
CREDORA e Aq yr Alves pereira
como
DRYKDOR(LS) resolvem aditar e ratificar o Instriunento Particular de Confissão de Divida ,
valor
de
Rs..1.2....7.9.5.,..3 (-,
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20
19 01
VALOR PRINCIPAL — RS
10.4000,00
MODALIDADE
DE
FINANCIAMENTO
CÓD.
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA
01
16
21 LT)-"frl ALVES PEREIRA
CPF / CGC
22
086.937.736
ORDEM - REG.
15
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PARÁGRAFO ÚNICO - Fica, p.trétn, a rinFmGE autorizada, desde já, a entregar diretamente ao VENDEDOR d0(S) bernins) Ou prestador do(s) serviço(s)
financiado(s), mediante cheque nominativo e contra recibo ou crédito em conta corrente, o produto liquido deste financiamento.
4 ... Em garantia do pagamento da divida confessada e do cumprimento de todas as demais obrigações assumidas noPresente, o DEVEDOR :
., . ,
el) Entrega, neste ato, à f IFIFMCir uma nota promissala cujo' valor é obtido obedecendo o conteúdo deste contrata, sem vencimento expresso, de
SUS emissão, e tendo como rivalkinti e devedores sottrikins, tios termos dos Arte, 904 e seguintes do Código Civil, os indicados no Quadro II retro, também
fiadores neste instrumento. Geou rotulo o vencimento antecipado e automático do presente, por quaisquer razões legais ou quaisquer das hipóteses prescritas
na cláusula O (sexta) adiante, a FIDEisGE, poderá apor vencimento ..A vista", na nota promIssorin, e tomar as medidas que julgar adequadas À defesa de seus
direitos, forma que também seta adotada tia cobrança de eventual saldo devedor, remanescente após a .venda do bem 'dado, em alienação fiduciária
Liquidada a divida, n
hasta pública
Não encontrado neste documento.
leilão previsto
Não encontrado neste documento.
agendado
Não encontrado neste documento.
bem penhorado
Não encontrado neste documento.
depósito judicial
Não encontrado neste documento.
bloqueio judicial
Não encontrado neste documento.
bem dado em garantia 2
Página 12 · score 100.0 · nativo
Nelson Nery Júnior: , "o sentido da norma,
vale dizer, a justificação social da norma". E
nessa direção, a justificação social da norma
não se coaduna com a retirada do bem das
mãos do agravante, quando estão pagas 20/24
prestações o que equivale a 83,33% do total
devido. Verossimilhança ditada pela
experiência do Juiz.
Bem dado em garantia, juntamente com os
avalistas que garantem o contrato, oferecem a
agravada a segurança do cumprimento do
saldo devedor, por ventura existente, tanto
que estas garantias bastaram a agravada
desde quando a divida ainda não tinha
nenhuma parcela paga.
Permanência do bem em mãos da agravante
até final da lide". (TARS- AGI 196102305, D.J.
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.
6 - Pode
FIDEMGE consIdetar antecipadamente vtdt-Idit, e imediatamente exigivel a divida por Inteira do DEVEDOR, inclusive taxas de permanènetd, IOC,
multas e
os acessórios previstos etn lei e neste MOI umento, se ocorrerem quaisquer hipóteses legais e, ainda, nos seguintes casos:
a) Se não for paga, no vencimento, qualquer prettleret ostlimilada na cláusula 2 (seguro-ia) deste Instrumento ou qualquer prestação devida pelo DEVEDOR à
FIBEM9E, em decorréncia de outros contratos entre ambos celebrados: h) Se o bem alienado em garantia fiduciária -for-vendido, onerado ou cedido a
teL
s o seu uso, ainda que gratuitamente; o) 1-luta de licenciamento, quando se tratar de bens a ele sujeito; d) Se o bem dado em garantia deixar de
Sei
.tegido contra esbulho ou turbações de terceiros ou se for alterado 'ou adulterado o seu número original, substituída a chapa de licença ou feitas
modificações em seu modelo: o) Se os bens objeto de alienação fiduciária não forem apresentados pelo DEVEDOR para vistoria, no prazo e local que lhe
forem indicados pela FillEmuE; f) Se for protestado contra o nEvEttort. (Intitu(es) eino avalista(s), qualquer titulo que, legitime a propositurá de a
liberação de garantia
Não encontrado neste documento.
prescrição intercorrente
Não encontrado neste documento.
transitado em julgado 1
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prestação, com meios considerados idôneos pelo juiz, mediante a execução da contraprestação pelo
credor, e este, sem justo motivo, recusar a oferta.
Parágrafo Único. O devedor poderá, entretanto, exonerar-se da obrigação, depositando em juízo a
prestação ou a coisa; caso em que o juiz suspenderá a execução, não permitindo que o credor a
receba, sem cumprir a contraprestação, que lhe tocar.
ART.583 - Toda execução tem por base titulo executivo judicial ou extrajudicial
ART.584 - São títulos executivos judiciais:
I - a sentença condenatória proferida no processo civil;
II - a sentença penal condenatória transitada em julgado;
III - a sentença homologatória de laudo arbitrai, de conciliaçâ'o ou de transação, ainda que esta não
verse questão posta em juizo;
*Inciso III com redação dada pela Lei número 8.953, de 13/12/1994 (DOU de 14/12/1994, em vigor
60 dias após a publicação).
IV - a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;
V - o formal e a certidão de partilha.
Parágrafo Único. Os títulos a que se refere o número V deste artigo têm força executiva
exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título universal ou