SEI_1080.01.0051671_2023_59

Relatório organizado pelos termos cadastrados em regras.yaml

Páginas116
Termos cadastrados12
Termos encontrados3
Ocorrências7
Tempo37s

Ficha objetiva

Respostas para triagem rápida. Sim = evidência no texto; Não = evidência de que não ocorreu; Não identificado = não há base suficiente nos trechos localizados.

PerguntaRespostaPáginasEvidência
Houve penhora?Não identificado
A penhora foi efetivada/cumprida?Não identificadoDepende de: penhora
Há valor indicado?Não identificado11, 12, 21, 23, 24Termo encontrado, sem valor extraído
Houve bloqueio judicial?Não identificado
Houve depósito judicial?Não identificado
Há bem dado em garantia?Sim12, 24bem dado em garantia
Houve liberação de garantia?Não identificado
Houve hasta pública ou leilão?Não identificado
Há leilão ou hasta agendado?Não identificadoSem frase de efetivação ou frustração
Qual a data da hasta/leilão?Não identificado
Há alienação fiduciária?Sim11, 21, 23, 24alienação fiduciária
Há prescrição intercorrente?Não identificado
Há trânsito em julgado?Sim47transitado em julgado

Mapa dos termos cadastrados

TermoOcorrênciasPáginasStatus
alienação fiduciária411, 21, 23, 24Encontrado
hasta pública0Não encontrado
leilão previsto0Não encontrado
agendado0Não encontrado
bem penhorado0Não encontrado
depósito judicial0Não encontrado
bloqueio judicial0Não encontrado
bem dado em garantia212, 24Encontrado
liberação de garantia0Não encontrado
prescrição intercorrente0Não encontrado
transitado em julgado147Encontrado
penhora0Não encontrado

Detalhamento

alienação fiduciária 4

Página 11 · score 100.0 · nativo

o veículo que é a sua ferramenta de trabalho, e mais sofrer as conseqüências da inadimplência contratual, se não revisto o contrato, e futuramente a perda de outros bens de seu patrimônio e de seus filhos menores, quando do prosseguimento da ação executória. A nossa jurisprudência também é unânime quando determina: "AGRAVO DE INSTRUMENTO- CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO COM GARANTIAS DE AVAIS E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRESTAÇÕES PAGAS EM Avda. Santos Durnont n° 619 - Centro - DDD: 034 - PABX: 333-1888 - FAX: 333-1777 - Caixa Postal 389 - Uberaba (MG).
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Página 21 · score 100.0 · nativo

Num. 5063213252 Num. 5063213252 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA A FINANCEIRA ET MGF, SIA- CRÉDITO., FINALylislíNTO E INVESTIMENTO. na qualidade de CREDORA e Aq yr Alves pereira como DRYKDOR(LS) resolvem aditar e ratificar o Instriunento Particular de Confissão de Divida , valor de Rs..1.2....7.9.5.,..3 (-,
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Página 23 · score 100.0 · nativo

20 19 01 VALOR PRINCIPAL — RS 10.4000,00 MODALIDADE DE FINANCIAMENTO CÓD. ALIENAÇÃO FIDUCIARIA 01 16 21 LT)-"frl ALVES PEREIRA CPF / CGC 22 086.937.736 ORDEM - REG. 15
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Página 24 · score 100.0 · nativo

PARÁGRAFO ÚNICO - Fica, p.trétn, a rinFmGE autorizada, desde já, a entregar diretamente ao VENDEDOR d0(S) bernins) Ou prestador do(s) serviço(s) financiado(s), mediante cheque nominativo e contra recibo ou crédito em conta corrente, o produto liquido deste financiamento. 4 ... Em garantia do pagamento da divida confessada e do cumprimento de todas as demais obrigações assumidas noPresente, o DEVEDOR : ., . , el) Entrega, neste ato, à f IFIFMCir uma nota promissala cujo' valor é obtido obedecendo o conteúdo deste contrata, sem vencimento expresso, de SUS emissão, e tendo como rivalkinti e devedores sottrikins, tios termos dos Arte, 904 e seguintes do Código Civil, os indicados no Quadro II retro, também fiadores neste instrumento. Geou rotulo o vencimento antecipado e automático do presente, por quaisquer razões legais ou quaisquer das hipóteses prescritas na cláusula O (sexta) adiante, a FIDEisGE, poderá apor vencimento ..A vista", na nota promIssorin, e tomar as medidas que julgar adequadas À defesa de seus direitos, forma que também seta adotada tia cobrança de eventual saldo devedor, remanescente após a .venda do bem 'dado, em alienação fiduciária Liquidada a divida, n
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hasta pública

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leilão previsto

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agendado

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bem penhorado

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depósito judicial

Não encontrado neste documento.

bloqueio judicial

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bem dado em garantia 2

Página 12 · score 100.0 · nativo

Nelson Nery Júnior: , "o sentido da norma, vale dizer, a justificação social da norma". E nessa direção, a justificação social da norma não se coaduna com a retirada do bem das mãos do agravante, quando estão pagas 20/24 prestações o que equivale a 83,33% do total devido. Verossimilhança ditada pela experiência do Juiz. Bem dado em garantia, juntamente com os avalistas que garantem o contrato, oferecem a agravada a segurança do cumprimento do saldo devedor, por ventura existente, tanto que estas garantias bastaram a agravada desde quando a divida ainda não tinha nenhuma parcela paga. Permanência do bem em mãos da agravante até final da lide". (TARS- AGI 196102305, D.J.
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Página 24 · score 100.0 · nativo

. 6 - Pode FIDEMGE consIdetar antecipadamente vtdt-Idit, e imediatamente exigivel a divida por Inteira do DEVEDOR, inclusive taxas de permanènetd, IOC, multas e os acessórios previstos etn lei e neste MOI umento, se ocorrerem quaisquer hipóteses legais e, ainda, nos seguintes casos: a) Se não for paga, no vencimento, qualquer prettleret ostlimilada na cláusula 2 (seguro-ia) deste Instrumento ou qualquer prestação devida pelo DEVEDOR à FIBEM9E, em decorréncia de outros contratos entre ambos celebrados: h) Se o bem alienado em garantia fiduciária -for-vendido, onerado ou cedido a teL s o seu uso, ainda que gratuitamente; o) 1-luta de licenciamento, quando se tratar de bens a ele sujeito; d) Se o bem dado em garantia deixar de Sei .tegido contra esbulho ou turbações de terceiros ou se for alterado 'ou adulterado o seu número original, substituída a chapa de licença ou feitas modificações em seu modelo: o) Se os bens objeto de alienação fiduciária não forem apresentados pelo DEVEDOR para vistoria, no prazo e local que lhe forem indicados pela FillEmuE; f) Se for protestado contra o nEvEttort. (Intitu(es) eino avalista(s), qualquer titulo que, legitime a propositurá de a
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liberação de garantia

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prescrição intercorrente

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transitado em julgado 1

Página 47 · score 93.0 · nativo

prestação, com meios considerados idôneos pelo juiz, mediante a execução da contraprestação pelo credor, e este, sem justo motivo, recusar a oferta. Parágrafo Único. O devedor poderá, entretanto, exonerar-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa; caso em que o juiz suspenderá a execução, não permitindo que o credor a receba, sem cumprir a contraprestação, que lhe tocar. ART.583 - Toda execução tem por base titulo executivo judicial ou extrajudicial ART.584 - São títulos executivos judiciais: I - a sentença condenatória proferida no processo civil; II - a sentença penal condenatória transitada em julgado; III - a sentença homologatória de laudo arbitrai, de conciliaçâ'o ou de transação, ainda que esta não verse questão posta em juizo; *Inciso III com redação dada pela Lei número 8.953, de 13/12/1994 (DOU de 14/12/1994, em vigor 60 dias após a publicação). IV - a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal; V - o formal e a certidão de partilha. Parágrafo Único. Os títulos a que se refere o número V deste artigo têm força executiva exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título universal ou
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penhora

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